Obrigatoriedade e validação do GTIN na NF-e

Recentemente a SEFAZ publicou a Nota Técnica 2022.001 com novidades sobre a validação do GTIN na emissão de NF-e e NFC-e para produtos que possuem esse registro.

Resumo da Nota técnica

A NT 2022.001 versão 1.00 foi publicada em 31/05/2022 e descreve o Web Service de consulta do GTIN, de forma a automatizar o processo de consulta da validade das informações, já que o envio incorreto causará a rejeição do DF-e.

A consulta gratuita das informações relacionadas ao GTIN devolve seu tipo, a descrição do produto vinculado, o NCM e o código CEST. Caso o código não seja encontrado na base de dados, a SEFAZ devolverá um dos motivos de rejeição disponiveis na NT.

Para realizar a consulta, será necessário ter um certificado digital válido e vinculado a um CNPJ de contribuinte emitente de NF-e ou NFC-e.

O que é GTIN?

O GTIN, sigla de Global Trade Item Number, é um identificador para itens comerciais e controlado pela GS1. Em outras palavras, são aqueles números que aparecem abaixo dos códigos de barras dos produtos.

Ele é utilizado para recuperar informações pré-definidas e abrange desde as matérias primas, até produtos acabados. Trata-se de um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). Os códigos podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14

Todo produto precisa ter GTIN?

Não. A legislação brasileira não obrigatoriamente exige que as empresas tenham o GTIN.

No entanto, caso o produto que está sendo comercializado possuir GTIN os campos cEAN (código da mercadoria faturada na nota fiscal) e cEANTrib (código de barras do artigo já tributado) da NF-e ou NFC-e devem ser obrigatoriamente preenchidos por toda a cadeia de comercialização.

Este preenchimento está previsto no § 6º, cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/2005.

CNP – Cadastro Nacional de Produtos

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem esse código de barras em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1, que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Os produtos em circulação que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem registro, deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao Cadastro Nacional de Produtos.

Quando a validação terá inicio?

As validações tem previsão de implantação em duas etapas, no entanto as aplicações autorizadoras tem liberdade de implantar as regras sem seguir esse calendário e algumas delas já estão em vigor.

Etapa 1

Ambiente de Homologação: 04/07/2022

Ambiente de Produção: 12/09/2022

Regras previstas: I03-30, I12-60, U01-30, 9I03-10 e 9I12-10

Etapa 2

Ambiente de Homologação: 06/03/2023

Ambiente de Produção: 12/06/2023

Regras 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-20 e 9I12-30

Como dito anteriormente, algumas aplicações autorizadoras já implementaram algumas dessas regras conforme tabela abaixo:

Nossa linha de soluções AGE já esta consumindo o web service da SEFAZ e realizando as consultas de GTIN, facilitando os cadastros de produtos e permitindo a validação dos dados, evitando assim futuras rejeições da SEFAZ.

Apesar dos prazos para implantação em ambiente de produção ainda estarem distantes, cada estado pode optar por antecipar alguma regra de validação, então não deixe para última hora. Entre em contato conosco, agende uma demonstração de nossas soluções e fique preparado para as mudanças.