IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento

10/06/2024 Tiago Borges

A SEFAZ publicou o Informe Técnico 2024.002 onde atualiza a tabela de meios de pagamentos dos documentos fiscais eletrônicos.

Alterações divulgadas:

Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o meio de pagamento quando necessário;
O meio de pagamento 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”,para melhor definir esse tipo de pagamento;
Foi adicionada observação para o meio de pagamento 14: “Duplicata Mercantil”;
Foi alterado o meio de pagamento 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”;
Foi incluído o meio de pagamento 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”;
Foi incluído o meio de pagamento 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc;
Foi incluído o meio de pagamento 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do
sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF;
Foi adicionada observação para o meio de pagamento 99: “Outros”.

As alterações na tabela de meios de pagamento entram em vigor no ambiente de produção em 01/07/2024.

Tabela Meios de Pagamento atualizada

tPag	Descrição	dIniVig	dFimVig	Observações
01	Dinheiro	01/01/2020
02	Cheque	01/01/2020
03	Cartão de Crédito	01/01/2020
04	Cartão de Débito	01/01/2020
05	Cartão da Loja (Private Label)	01/07/2024		Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja “bandeirado”.
10	Vale Alimentação	01/01/2020
11	Vale Refeição	01/01/2020
12	Vale Presente	01/01/2020
13	Vale Combustível	01/01/2020
14	Duplicata Mercantil	01/01/2020		Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68.
15	Boleto Bancário	01/01/2020
16	Depósito Bancário	01/01/2020
17	Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico	01/07/2024		PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e.
18	Transferência bancária, Carteira Digital	01/01/2020
19	Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual	01/01/2020
20	Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático	01/07/2024		PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência.
21	Crédito em Loja	01/07/2024		Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc.
22	Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor	01/07/2024		Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
90	Sem Pagamento	01/01/2020
99	Outros	01/01/2020		Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com “Outros” e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação.

Verifique as configurações de seu emissor de documentos fiscais para que a partir de 01/07/2024, sejam enviados os códigos corretos relativos as formas de pagamento de cada documento emitido.

Você está em busca de um sistema ERP confiável e eficiente para gerenciar seus negócios? Então, o AGE 3.0 é o que você precisa!

Nosso ERP é a solução ideal para gerenciar seus negócios de maneira eficiente e confiável. Ele é capaz de integrar as principais áreas de sua empresa, garantindo a automação de processos e o aumento da produtividade. Você terá acesso a informações precisas e em tempo real sobre o desempenho da sua empresa, permitindo a tomada de decisões estratégicas e melhorias no desempenho do seu negócio.

Além disso, o AGE 3.0 é fácil de usar e conta com uma equipe de suporte técnico altamente capacitada para atender suas necessidades e garantir o bom funcionamento do sistema. Com nosso software, você poderá concentrar-se no crescimento do seu negócio, sem se preocupar com questões operacionais

Não perca mais tempo, entre em contato conosco para agendar uma demonstração e descobrir como nosso sistema ERP pode ajudar a impulsionar seu negócio.