Ajuste SINIEF 03-24 estabelece nova tabela de CFOP para 2024

Foi aprovado o Ajuste SINIEF nº 03/24, que atualiza o Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. No dia 25 de abril de 2024, durante a 391ª Reunião Extraordinária do Conselho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciaram um novo ajuste fiscal para o ano de 2024.

Este ajuste altera o Anexo II do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). As empresas de todos os setores precisam estar atentas às novas definições para evitar contratempos e garantir que suas atividades estejam em conformidade com as novas regras.

A nova relação de CFOPS entra em vigor no dia 01/06/2024. Na prática, caso tente faturar uma NF-e com um CFOP que não esteja na nova tabela, o documento fiscal será rejeitado.

Acesse o documento completo da CONFAZ clicando aqui.

Recomendações:

  • Consulte a nova tabela CFOP: Avalie as mudanças e verifique se há impacto nas suas atividades.
  • Oriente a equipe fiscal e contábil: As equipes devem ser informadas e treinadas para lidar com as alterações.
  • Atualize os sistemas: Verifique se os sistemas de gestão e faturamento estão prontos para trabalhar com as novas definições.

Fique atento às atualizações sobre este assunto para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras. Se necessário, consulte um profissional de contabilidade para garantir a correta aplicação das mudanças em suas operações.


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